As salas de consumo vigiado estão em funcionamento há mais de três décadas, existindo hoje em oito países europeus (Espanha, França, Alemanha, Luxemburgo, Holanda, Suíça, Noruega e Dinamarca) e em dois fora da Europa (Canadá e Austrália) (Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência). As salas de consumo vigiado, tal como definidas pelo Observatório Europeu das Drogas e Toxicodependência, são “unidades de saúde supervisionadas por profissionais, onde os consumidores de drogas podem consumir em condições mais seguras” (Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência). Entre os seus principais objetivos estão a diminuição da morbilidade e mortalidade dos utilizadores de drogas, a redução do impacto do consumo nas áreas circundantes aos mercados de drogas urbanos e ainda a promoção do acesso a equipamentos sociais, de saúde e de tratamento das dependências.

A criação desta resposta na Europa remonta ao início da epidemia VIH/SIDA nos anos 80 e foi largamente uma iniciativa das autoridades locais com a participação de organizações da sociedade civil para fazer face a uma emergência de saúde pública colocada pela existência de grandes espaços de consumo injetado a céu aberto em várias cidades europeias (Cook and Bridge). O desenvolvimento desta e de outras respostas de redução de danos, como os programas de trocas de seringas, marcaram o início de uma mudança na orientação das políticas de drogas na Europa. A saúde e gestão do risco, e não apenas a abstinência, foram ganhando ênfase nos programas direcionados às pessoas que usam drogas. Na década de 90, a redução de danos foi reconhecida e adotada como parte das estratégias nacionais para as drogas por muitos países europeus (Rhodes and Hedrich), incluindo Portugal.

O Programa de Consumo Vigiado Móvel (PCVM) é um programa de Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD), onde as pessoas podem consumir substâncias psicoativas, trazidas pelas próprias, sob supervisão de profissionais treinados para educar para um consumo mais seguro e atuar em caso de sobredosagem ou outras situações de emergência.

O PCVM constituído por uma equipa multidisciplinar, contribui para a saúde, segurança e qualidade de vida das Pessoas que Utilizam Drogas Injetadas (PUDI) e das comunidades mais afetadas pelo consumo em espaços públicos, oferecendo um conjunto de serviços que vão para além da disponibilização de um espaço seguro para efetuar o consumo injetado: prestação de cuidados básicos de saúde, articulação com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) quando necessário e consentido, acompanhamento e atendimento psicossocial, suporte por pares, realização de testes rápidos de rastreio para as infeções por Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH), Vírus da Hepatite B (VHB), Vírus da Hepatite C (VHC) e Sífilis, encaminhamento e acompanhamento para outros serviços, e distribuição de material de prevenção.

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