Ficha Técnica

Área de Intervenção
Redução de Riscos e Minimização de Danos
Duração
De 01 de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2025
Localização
Barcelos
Descrição

O consumo de substâncias psicoativas (SPA) é alvo de preocupação por parte das autoridades de saúde e da sociedade em geral, seja pelo impacto que o consumo pode ter para o indivíduo enquanto consumidor, seja pelo risco de um impacto mais alargado ao nível familiar, social, económico e de saúde pública. Como resposta a esta preocupação, e complementando os eixos da prevenção, tratamento e reinserção, a Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD) surge como um modelo próprio de intervenção na área dos comportamentos aditivos e dependências, tendo como pressupostos o pragmatismo, o humanismo, a proximidade e a não imposição da abstinência, assumindo uma compreensão pela vivência da pessoa na sua dimensão biopsicossocial, e prestando apoio no sentido de diminuir os riscos e danos associados ao consumo. Os equipamentos existentes nesta área, nomeadamente as Equipas de Rua, têm tido um papel relevante na aproximação aos consumidores de SPA, na avaliação de necessidades e na prestação de cuidados essenciais, contribuindo para ganhos em saúde, proteção social e aproximação da população alvo aos serviços formais de suporte, sendo a abordagem da RRMD reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como um conjunto de boas práticas no domínio da saúde pública, e, de salientar, a prevenção, deteção e promoção do acesso ao tratamento do VIH e VHC.  

De acordo com o Resumo do diagnóstico do concelho de Barcelos (2017), este é um dos concelhos mais populosos da região Norte e do Cávado, e, de acordo com os dados do Censos 2021, totaliza 116.777 habitantes. No concelho de Barcelos estão identificadas bolsas de população vulnerável que manifestam níveis de exclusão económica, social e familiar relevantes, que se encontram distantes dos serviços formais de suporte ao nível social e de saúde, nomeadamente consumidores de SPA, trabalhadores sexuais e pessoas em situação de sem abrigo. 

Segundo o mesmo documento “as freguesias de Barcelos e Arcozelo apresentam uma maior expressão da problemática de consumos das SPA’s e PLA’s mantendo um impacto e dimensão social acrescidos, pelo que são as freguesias que surgem no diagnóstico do Plano Operacional de Respostas Integradas como as selecionadas para a implementação de respostas. São áreas predominantemente urbanas, situando-se na zona central do concelho, e nas quais residem, aproximadamente, 15.2% do total de habitantes do município. O território mencionado, continua a apresentar uma elevada prevalência de consumo problemático das SPA’s, PLA’s, como também de repercussões concomitantes nos consumidores (doenças infeciosas associadas ao uso de drogas, grupos sociais fortemente excluídos, relação com fenómenos de mendicidade e prática de ilícitos como fonte de rendimento).” 

O Projecto SER, de maio de 2019 a novembro de 2022, acompanhou 248 beneficiários na freguesia de Barcelos, Arcozelo e Feitos. Durante este período foram realizados 16.634 contatos para atividades de Apoio Psicossocial e Satisfação de Necessidades, 3.635 para Cuidados de Saúde, 5.876 de Distribuição de Material e 1.365 de Informação e Formação. No total foram realizadas nesse período, entre outras atividades, 931 encaminhamentos de saúde e sociais, 4.317 mediações e acompanhamentos aos serviços, 1.239 cuidados de enfermagem, 2.021 apoios de medicação, e distribuídos 25.826 materiais para consumo fumado e injetado, e 25.684 materiais preventivos (preservativos e gel lubrificante). A presente fase do projeto, pretende dar seguimento ao trabalho iniciado em 2019 neste território, permitindo assim a continuidade no acompanhamento da população alvo, e garantindo o acesso da população a um programa de RRMD no concelho de Barcelos.

Objetivo Geral

Contribuir para a melhoria do estado de saúde, da proteção social e da qualidade de vida das pessoas consumidoras de substâncias psicoativas, garantindo o acesso da população a programa de redução de riscos e minimização de danos nas freguesias de Barcelos, Arcozelo e Feitos, concelho de Barcelos.

Objetivos Específicos

1- Contribuir para a adoção de práticas de consumo e sexuais de menor risco nos público-alvo 
2- Contribuir para a estruturação psicossocial dos públicos-alvo e aproximação às estruturas da rede social de suporte 
3- Contribuir para a melhoria do estado de saúde da população-alvo e aproximação aos serviços de saúde 
4- Contribuir para o desenvolvimento comunitário e conhecimento epidemiológico .

Público-Alvo

Pessoas que utilizam drogas 
Pessoas em situação de sem-abrigo 
Trabalhadores sexuais 

Recursos Humanos

1 Coordenador/Enfermeiro 
1 Psicólogo
1 Assistente Social  
1 Médico Voluntário

Parceiros
Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Barcelos (Projecto Oficinas do Saber e Ser)
GASC – Grupo de Acção Social Cristã (Projecto SORRIR)
ICAD - CRI Braga
Programa Nacional para as Infeções Sexualmente Transmissíveis e Infeção pelo VIH
Rede de Rastreio Comunitária
Riscos Reduzidos em Rede - R3
SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (Programa Troca de Seringas)
Financiadores

Projeto cofinanciado pelo SICAD 
Projeto cofinanciado pela Câmara Municipal de Barcelos 
Fundos próprios e doadores 

Atividades

Troca e Distribuição de Material 
Cuidados de Saúde 
Apoio Psicossocial e Satisfação de Necessidades 
Informação e Formação 

Resultados

1) 50% dos utentes sexualmente ativos, recebe material preventivo e educação para práticas sexuais de menor risco 
2) 60% dos consumidores de álcool como principal substância, adotam práticas de menor risco 
3) 85% dos consumidores de SPA ilícitas, recebe material e educação para consumo de menor risco 
4) 70% dos utentes com avaliação/atendimento social realizado 
5) 90% dos utentes com necessidades sociais identificadas, são encaminhados/acompanhados a serviços da rede formal de suporte 
6) 50% dos utentes que desconhece o estado serológico, é rastreado pelo projeto 
7) 70% dos utentes com necessidades de saúde identificadas, são encaminhados ou acompanhados a serviços de saúde 
8) 70% dos utentes em acompanhamento de saúde em estruturas do SNS  
9) 75% dos utentes adere a regime terapêutico 
10) 85% dos utentes recebe cuidados de saúde no projeto 
11) 90% dos utentes com resultados de rastreio reativos, são referenciados para consulta 
12) 100% das atividades de sensibilização e informação previstas, são realizadas