Ficha Técnica
Os fatores que estão na origem do fenómeno da população em situação de sem-abrigo são múltiplos, originando um patamar de vulnerabilidade social que favorece a ocorrência de condições precárias de saúde e sociais. A desvalorização dos cuidados preventivos de saúde ocorre em função de necessidades mais imediatas, como a alimentação e conforto. A resposta a necessidades de saúde é determinada pela evolução da patologia para estadios mais avançados, em que a resposta se torna urgente. Com a deliberação n.º 629/CM/2015 torna-se necessário implementar no concelho de Lisboa uma Equipa Técnica de Rua Especializada na área da Saúde. A nossa equipa interfere diretamente na vida das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (PSSA), através da concertação e flexibilização das respostas existentes, implementando novas respostas adaptadas à realidade social. A ETRS assegura assim uma resposta de intervenção de proximidade e de apoio à saúde e psicossocial às PSSA.
Objetivo Geral
Promover a equidade e acesso aos cuidados básicos de saúde da população em situação de sem-abrigo, nos concelhos de Lisboa e de Loures, assegurando que cada PSSA tenha uma resposta adequada e contextualizada de acordo com a situação individual, de forma a possibilitar que todas as PSSA sejam encaminhadas para uma rede de respostas de saúde e sociais.
OE1. Aumentar o acesso da população em situação de sem-abrigo aos cuidados básicos de saúde;
OE2. Aumentar o acesso da população em situação de sem-abrigo a ações de intervenção social;
OE3. Aumentar o acesso da população em situação de sem-abrigo às estruturas de referência do SNS;
OE4. Aumentar o acesso da população em situação de sem-abrigo ao conhecimento do seu estado serológico nas doenças infeciosas (rastreio da infecção pelo VIH, VHB, VHC, Sífilis);
OE5. Promover a prevenção de Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST) e o acesso a programas de RRMD da população em situação de sem-abrigo;
OE6. Aumentar a vigilância básica de saúde da população em situação de sem-abrigo (avaliação de tensão arterial e glicemia capilar; despiste de gravidez; triagem de sintomas da infeção por SARS-CoV-2);
OE7. Promover a adesão ao regime terapêutico, com apoio medicamentoso quando necessário, da população em situação de sem-abrigo;
OE8. Promover a (re)aproximação da população em situação de sem-abrigo aos serviços de saúde;
OE9. Promover a (re)aproximação da população em situação de sem-abrigo aos serviços sociais;
OE10. Promover a articulação interinstitucional entre a MdM e parceiros;
OE11. Participar na monitorização e avaliação do projeto;
OE12. Aumentar a literacia em saúde e empoderamento da população em situação de sem-abrigo;
OE13. Aumentar a produção de conhecimento no âmbito da intervenção e promover a sua divulgação.
Público-Alvo
Pessoas em Situação de Sem-Abrigo
Coordenadora/Psicóloga; Enfermeira; Auxiliar de Saúde; Técnica de Serviço Social; Voluntários médicos e de outras áreas de formação.
- Câmara Municipal de Lisboa;
- Instituto de Segurança Social;
- Fundos Próprios.
1. Realização de consultas médicas e de enfermagem, com cobertura de toda a cidade, promovendo os cuidados de saúde básicos, necessários à população em situação de sem-abrigo.
2. Resposta às sinalizações de saúde efetuadas pela CML e/ou NPISA;
3. Realização encaminhamentos para as unidades de saúde adequadas;
4. Articulação com as Equipas Técnicas de Rua no âmbito da intervenção integrada promovida pelo Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo – NPISA;
5. Avaliação da situação de risco/perigo, que pode comprometer a vida da pessoa em situação de sem-abrigo, diligenciando no sentido de se promover a sua avaliação pela Autoridade de Saúde Pública;
6. Realização de rastreios e testes rápidos nomeadamente: VIH, Hepatites B e C, Sífilis, HTA e diabetes;
7. Recolha de anamnese de forma a despistar potenciais situações de tuberculose e pneumonia;
8. Ações de informação e sensibilização a pessoas sem-abrigo, para a importância do autocuidado em saúde;
9. Apoio medicamentoso às situações que requeiram este apoio;
10. Colaboração com o NPISA e outras entidades de saúde, para a realização de um diagnóstico geral de saúde das pessoas em situação de sem-abrigo e posterior atualização;
11. Participação nos Conselhos de Comunidade dos Agrupamentos dos Centros de Saúde.
Aumento do número de pessoas em situação de sem-abrigo com acesso a cuidados básicos de saúde.