Ficha Técnica
As salas de consumo vigiado estão em funcionamento há mais de três décadas, existindo hoje em oito países europeus (Espanha, França, Alemanha, Luxemburgo, Holanda, Suíça, Noruega e Dinamarca) e em dois fora da Europa (Canadá e Austrália) (Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência). As salas de consumo vigiado, tal como definidas pelo Observatório Europeu das Drogas e Toxicodependência, são “unidades de saúde supervisionadas por profissionais, onde os consumidores de drogas podem consumir em condições mais seguras” (Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência). Entre os seus principais objetivos estão a diminuição da morbilidade e mortalidade dos utilizadores de drogas, a redução do impacto do consumo nas áreas circundantes aos mercados de drogas urbanos e ainda a promoção do acesso a equipamentos sociais, de saúde e de tratamento das dependências.
A criação desta resposta na Europa remonta ao início da epidemia VIH/sida nos anos 80 e foi largamente uma iniciativa das autoridades locais com a participação de organizações da sociedade civil para fazer face a uma emergência de saúde pública colocada pela existência de grandes espaços de consumo injetado a céu aberto em várias cidades europeias (Cook and Bridge). O desenvolvimento desta e de outras respostas de redução de danos, como os programas de trocas de seringas, marcaram o início de uma mudança na orientação das políticas de drogas na Europa. A saúde e gestão do risco, e não apenas a abstinência, foram ganhando ênfase nos programas direcionados às pessoas que usam drogas. Na década de 90, a redução de danos foi reconhecida e adotada como parte das estratégias nacionais para as drogas por muitos países europeus (Rhodes and Hedrich), incluindo Portugal.
Objetivo Geral
Contribuir para a saúde, segurança e qualidade de vida das Pessoas que utilizam drogas injetadas (PUDI) e das comunidades mais afetadas pelo consumo em espaços públicos.
OE1. Promover o acesso dos PUDI, particularmente daqueles que se encontram numa situação de maior vulnerabilidade social e de saúde, a condições de consumo injetado mais seguro;
OE2. Melhorar a saúde dos PUDI pela redução da morbilidade e mortalidade associada à sobredosagem e da prevenção dos riscos e danos associados ao consumo injetado (infeção por VIH, hepatites virais, infeções bacterianas, danos nas veias);
OE3. Promover o acesso, encaminhamento e acompanhamento dos PUDI para a rede de recursos existente na cidade de Lisboa (serviços de saúde e sociais);
OE4. Aumentar a aceitação e conhecimento acerca das vantagens do programa de consumo vigiado;
OE5. Promover a participação e envolvimento das pessoas que usam drogas em atividades do Programa.
Público-Alvo
Pessoas que Utilizam Drogas (PUD) que estão em maior risco, tanto pelas práticas de consumo, como pela sua situação social e de saúde.
1 Diretor(a) Clínico(a)/ médico(a)
1 Coordenador(a) Assistente Social
1 Psicólogo(a)
2 Enfermeiro(a)
1 Educador(a) de pares
1 Mediador(a) comunitário(a)
1 Técnica de limpeza
1 Comissão de avaliação em regime de voluntariado
Voluntários
Câmara Municipal de Lisboa (CML)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos e nas Dependências (SICAD)
- Disponibilização de um espaço limpo e seguro para consumo endovenoso vigiado;
- Distribuição de material de consumo e de prevenção;
- Distribuição comunitária de naloxona nasal;
- Intervenção em outreach (divulgação e sensibilização de utentes; distribuição de material; limpeza das zonas de consumo a céu aberto);
- Prestação de cuidados básicos de saúde;
- Educação para um consumo mais seguro;
- Realização de testes rápidos de rastreio paras as infeções por VIH, VHB, VHC e Sífilis referenciação para consulta hospitalar;
- Atividades de vacinação em articulação com a ARS LVT;
- Apoio por pares;
- Atendimento psicossocial;
- Encaminhamento e acompanhamento para estruturas/ serviços da área da saúde, social e de tratamento das dependências;
- Mediação comunitária;
- Articulação com a rede de parceiros e constituição de novas parcerias;
- Atividades de divulgação e de informação sobre o programa (reuniões, visitas, reportagens, produção de materiais, apresentações);
- Atividades de monitorização e de reporte (sistema de informação, elaboração de relatórios);
- Atividades de investigação (estudos de avaliação);
- Empoderamento dos utentes através de sessões de literacia e integração nas atividades do PCVM;
- Atividades de formação dirigidas a equipa, pares e utentes.
- Aumento do nº de utentes abrangidos pelo programa;
- Aumento do nº de PUDI registados no programa a utilizarem o espaço de consumo vigiado;
- Aumento do nº de utentes que recorrem à intervenção de saúde disponibilizada no PCVM(consulta médica, de enfermagem, rastreio, vacinação);
- Realização de testes rápidos de rastreio das infeções por VIH, VHC, VHB e sífilis;
- Redução da morbilidade e mortalidade associada à sobredosagem;
- Redução dos riscos e danos associados ao consumo injetado (infeção por VIH, hepatites virais, lesões);
- Aumento do nível de literacia relativamente à prevenção de overdoses e das infeções associadas ao consumo injetado entre os utentes do programa; 9. Aumento do nº de utentes que recorrem ao apoio psicossocial;
- Aumento do nº de utentes encaminhados e acompanhados para outros serviços (incluindo tratamento das dependências);
- Aumento da aceitação e conhecimento sobre o PCVM entre utentes, profissionais, parceiros e comunidades locais;
- Aumento da rede de parceiros;
- Elaboração de um relatório semestral e outro anual;
- Publicação em revista científica dos resultados dos estudos de avaliação;
- Aumento do nº de formações dirigidas a equipa, pares e utentes;
- Aumento da participação de utentes em atividades do Programa;
- Contribuir para a saúde, segurança e qualidade de vida dos PUDI e comunidades mais afetadas pelo consumo em espaços públicos da cidade de Lisboa.