Ficha Técnica
Todos os seres humanos têm o direito a ter acesso a cuidados de saúde, independentemente da sua nacionalidade, religião, ideologia, raça ou situação económica. Em Portugal, a Médicos do Mundo está presente na Unidade Habitacional de Santo António (UHSA) – Centro de Instalação Temporária para o acolhimento de cidadãos estrangeiros e apátridas, prestando cuidados de saúde junto a migrantes sujeitos a uma medida de afastamento coercivo do território português. Tal com nos Espaços Equiparados a Centros de Instalação Temporária (EECIT) dos Aeroportos Humberto Delgado – Lisboa, Francisco Sá Carneiro – Porto e Faro, assegurando aos que se encontram retidos neste espaço, cuidados básicos de saúde e vigilância do estado de saúde, pela presença de profissionais de saúde (médico, enfermeiro e psicóloga). Em caso de necessidade, há intervenção em situações de doença aguda durante fins de semana e feriados (consultas de prevenção).
Objetivo Geral
Assegurar o acesso a cuidados básicos de saúde e vigilância do estado de saúde a todos os migrantes retidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no Aeroporto (inadmissíveis e requerentes de asilo) que ficam confinados a um espaço existente para o efeito – Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) dos Aeroportos Humberto Delgado – Lisboa, Francisco Sá Carneiro – Porto, Faro e no Centro de Acolhimento Temporário - Unidade Habitacional de Santo António (UHSA) - Porto.
OE1. Aumentar o acesso a prestação de cuidados básicos de saúde aos utentes;
OE2. Aumentar o acesso a prestação de cuidados de saúde especializados a nível psiquiátrico;
OE3. Gerir a medicação dos utentes;
OE4. Articular com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) quando necessário;
OE5. Aumentar a literacia em saúde dos profissionais e utentes.
Público-Alvo
Migrantes retidos nos EECIT e UHSA
2 Enfermeiro(a)s/ Coordenador(a)
1 Educadora Social
Voluntários médicos da especialidade de Psiquiatria, Medicina Interna, Medicina Geral e Familiar e Infeciologia, entre outras
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
1. Avaliação do estado de saúde dos utentes;
2. Realização de consulta clínicas (enfermagem e médicas) com avaliação de fatores de risco para doenças não transmissíveis e doenças transmissíveis, avaliação antropométrica e dos sinais vitais;
3. Gestão do plano terapêutico do utente;
4. Articulação e encaminhamento para o SNS quando necessário;
4. Articulação com o SNS de forma a promover a aplicação do Programa Nacional de Vacinação (PNV);
5. Realização de sessões de literacia em saúde sobre estilos de vida saudáveis;
6. Realização de intervenção psicológica em crise;
7. Realização de avaliação por psiquiatria (regime de voluntariado);
8. Realização de vigilância epidemiológica;
9. Realização de sessões de literacia em saúde para profissionais.
1. 100% das pessoas detidas nos EECIT e UHSA são avaliadas pela equipa clínica da Médicos do Mundo;
2. 100% das pessoas detidas nos EECIT e UHSA são encaminhadas para o SNS se necessário e em articulação com o SEF;
2. 100% das pessoas detidas nos EECIT e UHSA com necessidade de cumprir plano terapêutico têm acesso à medicação e gestão do regime terapêutico;
3. 100% das pessoas detidas nos EECIT e UHSA com necessidade de avaliação psiquiátrica têm acesso a avaliação por psiquiatria (regime de voluntariado).