Support Don’t Punish é uma iniciativa global que apoia políticas de substâncias psicoactivas que priorizam a redução de danos e os direitos humanos. Historicamente o dia 26 de Junho marca o dia da Luta Contra o Tráfico de Drogas que em muitos países se traduz em políticas que prejudicam os utilizadores de drogas.
Support Don’t Punish pretende, pelo contrário, incentivar ao diálogo entre os decisores políticos, as comunidades abrangidas e seus apoiantes defendendo que os utilizadores de drogas não devem ser vistos como criminosos e que a política de drogas deve focar-se na saúde e na redução de danos.
A campanha Support. Don’t Punish, pretende colocar a Redução de Risco e Minimização de Danos (RRMD) na agenda política, fortalecendo a capacidade de mobilização das comunidades, abrindo o diálogo com os formuladores de políticas e aumentando a consciencialização junto dos media e do público em geral.
Support. Don’t Punish defende que:
- O sistema de controlo de drogas precisa de ser reformulado;
- As pessoas que usam drogas não devem ser criminalizadas;
- As pessoas envolvidas no tráfico de drogas em níveis baixos, especialmente aqueles envolvidos por razões de subsistência ou coação, não devem enfrentar penas severas ou desproporcionais;
- A pena de morte nunca deve ser imposta por delitos de drogas;
- A política de drogas deve-se concentrar na saúde, bem-estar e RRMD;
- Os orçamentos de políticas de drogas precisam de um reequilíbrio para garantir que as respostas baseadas na RRMD e saúde sejam adequadamente financiadas;
Em 1987, a Organização das Nações Unidas utilizou esta mesma data para instaurar o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, utilizando a efeméride para divulgar o Relatório Mundial de Drogas, onde se divulgam informações anuais sobre o consumo, produção e tráfico de drogas no mundo.
A Médicos do Mundo é uma das organizações que faz parte da Rede Nacional de Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD), participando com equipas de rua, espaços móveis de prevenção de doenças infecciosas, Programas de Troca de Seringas e, mais recentemente, a operacionalização do primeiro Programa de Consumo Vigiado (PCV) do país, através de uma unidade móvel em Lisboa. No Porto, a Médicos do Mundo integra um consórcio de estruturas da sociedade civil que defende a necessidade de implementação de uma estrutura fixa amovível e uma estrutura móvel na cidade do Porto, segundo modelo biopsicossocial. Por sua vez, em Barcelos, a Médicos do Mundo actua na área de RRMD através do projectos SER (Saúde em Equipa de Rua).
Hoje em Barcelos (Projecto SER - Saúde em Equipa de Rua) assinalou o dia de acção global Support Don't Punish com uma actividade de sensibilização sobre as mensagens chave desta campanha e reflexão sobre políticas de drogas, junto dos utentes do Projecto. Foram distribuidos folhetos e bonés alusivos à campanha.