Com a pausa nas hostilidades, que permitiu finalmente uma entrada mais adequada e proporcional da ajuda humanitária, as agências pedem um cessar-fogo permanente e a responsabilização, para evitar ciclos de negligência e de impunidade.
A pesquisa conduzida junto das ONG, entre as quais Médicos do Mundo, Oxfam, Islamic Relief e ActionAid, revela como as autoridades israelitas negaram e limitaram sistematicamente ajuda humanitária, provisões e serviços, tanto à entrada de Gaza como dentro do território, desde a decisão do TIJ, em 26 de janeiro de 2024.
Apesar da clara orientação legal, no último ano, não foram observadas ações significativas para abordar as difíceis condições humanitárias em Gaza, permitindo que a crise se agravasse ainda mais, em flagrante violação das medidas provisórias. Pelo contrário, a ausência de implementação das medidas provisórias ocorreu num contexto de ataques israelitas em larga escala, que mataram civis e destruíram instalações civis essenciais, incluindo hospitais e infraestruturas de saúde.
O fornecimento de itens essenciais, como alimentos, água, combustível, abrigo e saneamento, ficou muito abaixo do mínimo necessário para sustentar a vida dos palestinianos.
Através da pesquisa efetuada, 35 ONG partilharam as suas experiências de intervenção em Gaza, desde a ordem do TIJ de 26 de janeiro de 2024 até ao acordo de cessar-fogo de 19 de janeiro:
93%
das organizações foram forçadas a realocar as suas operações pelo menos uma vez desde a decisão do TIJ, principalmente devido a ordens de deslocamento e ofensivas militares israelitas.
82%
das organizações relataram que as condições para importação de provisões do exterior de Gaza pioraram durante 2024.
72%
das organizações relataram que as suas instalações sofreram danos devido a ataques aéreos ou terrestres das forças israelitas pelo menos uma vez desde 26 de janeiro de 2024, com muitas a referir múltiplos ataques.
94%
dos trabalhadores humanitários das organizações participantes na pesquisa foram deslocados pelo menos uma vez - muitos deles várias vezes.
“Mesmo que a ajuda humanitária finalmente comece a entrar na Faixa de Gaza, melhor alinhada com as necessidades urgentes no terreno, as próximas semanas serão críticas, mas também desafiantes, dado o nível de destruição que Israel impôs a Gaza e a quase total destruição do seu sistema de saúde”, refere Jean-François Corty, presidente da Médicos do Mundo França.
O relatório destaca ainda o falhanço dos Estados terceiros de fazer cumprir plenamente as suas obrigações quanto à prevenção de crimes atrozes, incluindo o risco de genocídio. Sublinha-se que alguns Estados continuam a fornecer armas ao governo de Israel, enquanto se abstêm de denunciar violações do direito internacional ou de tomar ações significativas para preveni-las.
As ONG pedem acesso humanitário contínuo e irrestrito, e que, de forma urgente, a comunidade internacional aborde as violações contínuas do direito internacional pelas autoridades israelitas.