Uma semana depois de o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) ter aprovado uma resolução a exigir um cessar-fogo imediato, e dias depois de o Tribunal Internacional de Justiça ter adotado medidas provisórias adicionais quanto ao processo de genocídio apresentado pela África do Sul contra Israel, os Estados têm de agir com urgência, para garantir a sua aplicação e impedir as atrocidades em Rafah, à medida que os ataques se intensificam, alertam 13 organizações humanitárias e de direitos humanos.

Na semana passada, o Governo de Israel deixou clara a sua intenção de expandir as operações militares em Rafah, independentemente da resolução juridicamente vinculativa do Conselho de Segurança da ONU, que exige um cessar-fogo imediato. Na última semana, assistimos ao início deste cenário, com os bombardeamentos israelitas a matarem pelo menos 31 pessoas, incluindo 14 crianças, em Rafah, só nos dias 26 e 27 de março. As organizações humanitárias e de defesa dos direitos humanos têm alertado repetidamente para o facto de a planeada incursão terrestre israelita em Rafah poder dizimar a vida e a assistência vital aos mais de 1,3 milhões de civis, incluindo pelo menos 610 mil crianças, que se encontram agora em plena linha de fogo.

Não existe um plano de evacuação exequível ou condições que protejam os civis, se uma incursão terrestre avançar. Para respeitar a proibição absoluta da transferência forçada e da deportação de civis, ao abrigo do direito internacional humanitário, Israel é obrigado a tomar "todas as medidas possíveis", para responder às necessidades essenciais à sobrevivência dos civis evacuados e garantir um regresso seguro e digno, após o fim das hostilidades. Estas medidas incluem a garantia de segurança e proteção adequadas, abrigo, água, saneamento, cuidados de saúde e nutrição. Atualmente, não existe qualquer lugar com estas condições dentro ou fora de Gaza. Os bombardeamentos israelitas na Faixa de Gaza e os seis meses de hostilidades danificaram ou destruíram mais de 60% das habitações e aniquilaram a maior parte das infraestruturas no norte e centro do território.

Não existe qualquer lugar seguro em Gaza para onde as pessoas possam ir. As forças israelitas têm atacado repetidamente as áreas que anteriormente consideravam "seguras". Os ataques aéreos dentro e à volta da chamada zona segura de Al-Mawasi mataram pelo menos 28 pessoas, tendo as forças terrestres israelitas entrado e ocupado anteriormente a zona norte. Em toda a Faixa de Gaza, mesmo quando as organizações humanitárias informam as forças israelitas dos locais onde se realizam operações de ajuda humanitária e se encontram membros das suas equipas, estas áreas continuam a ser alvo de ataques. Os trabalhadores humanitários têm sido mortos, os comboios de ajuda humanitária tornaram-se alvo do fogo israelita e os abrigos e hospitais apoiados pela comunidade humanitária estão a ser danificados ou destruídos pelos bombardeamentos de Israel.

As novas propostas do governo israelita para forçar os civis a entrarem nas chamadas "ilhas humanitárias" apenas proporcionariam mais um falso pretexto de segurança e empurrariam os civis para pequenas áreas confinadas e com poucos recursos, onde se arriscariam a ser atacados, quer dentro ou fora destas "ilhas".

Não há qualquer lugar em Gaza com acesso a assistência e a serviços suficientes para garantir a sobrevivência da população. Em Rafah, os serviços e infraestruturas essenciais estão sobrecarregados e a funcionar apenas parcialmente, o que inclui hospitais, padarias e instalações de abastecimento de água e de saneamento. O centro e o norte da Faixa de Gaza foram dizimados, com o total desaparecimento de serviços, infraestruturas e bairros inteiros, e restrições contínuas ao acesso das agências e da assistência humanitárias.

Uma nova escalada das operações militares israelitas em Rafah teria também consequências catastróficas na resposta humanitária já muito prejudicada em toda a Faixa de Gaza, considerando que a maior parte da coordenação e das infraestruturas de ajuda, criadas desde outubro de 2023, se encontram baseadas em Rafah.

Todos os Estados têm a obrigação de proteger as populações de atrocidades. As crianças e as famílias de Rafah têm vivido num estado constante de medo e perigo. O Governo de Israel anunciou a sua intenção de expandir as operações militares no local e este risco aumentou ainda mais desde 31 de março, quando o gabinete de guerra israelita aprovou planos para operações terrestres na província mais a sul. Embora alguns Estados tenham manifestado publicamente a sua desaprovação, a pressão diplomática internacional e as declarações têm sido insuficientes até agora, para produzir resultados e evitar a incursão planeada. No entanto, existe um conjunto de medidas de proteção à disposição dos Estados, que são obrigados a respeitar e a garantir o respeito pelo direito internacional humanitário e pelos direitos humanos, como já foi demonstrado em outras crises de proteção de civis.

Os Estados devem agora tomar medidas urgentes para assegurar a aplicação imediata de um cessar-fogo permanente e explorar todas as opções disponíveis com vista à proteção dos civis, em conformidade com as suas obrigações, ao abrigo do direito internacional humanitário e dos direitos humanos.

Isto inclui a suspensão imediata da transferência de armas, peças e munições, sempre que exista o risco de serem utilizadas para cometer ou facilitar violações graves do direito internacional humanitário ou dos direitos humanos. Tudo o que seja menos que isto, não é simplesmente um fracasso. Tudo o que for menos do que isto não cumpre os imperativos morais, humanitários e legais.

Subscrito por:

1. Save the Children
2. Federação Internacional dos Direitos Humanos
3. Amnistia Internacional
4. Médicos do Mundo França, Espanha e Suíça
5. ActionAid International
6. Oxfam International
7. Conselho Noruguês para os Refugiados
8. Plan International
9. Handicap International - Humanity & Inclusion
10. Medical Aid for Palestinians (MAP)
11. Comité Internacional de Resgate (IRC)
12. Conselho Dinamarquês para os Refugiados
13. DanChurch Aid
14. Avaaz