A Médicos do Mundo Portugal (MdM-P) junta-se à sua congénere de Espanha na condenação da actuação das autoridades espanholas face aos acontecimentos que terão provocado a morte de pelo menos 40 pessoas que tentavam entrar em Melilla - 23 segundo fontes oficiais, quase 40 de acordo com algumas organizações humanitárias.
Dezenas de pessoas, na maioria jovens, ficaram presas entre os muros e as barras do mecanismo de passagem da fronteira entre Marrocos e Espanha. Estes jovens estavam apenas à procura de melhores condições de vida, oportunidades de emprego ou de uma forma de ajudar as suas famílias.
A repressão exercida contra os migrantes pelas autoridades marroquinas foi brutal. Em vez de os proteger, as forças de segurança abandonaram-os. Esta acção é uma consequência directa da política europeia e espanhola de externalização das fronteiras, que transfere o controlo das suas fronteiras externas para países terceiros, em troca de uma substancial ajuda financeira.
Tais acordos não têm em conta os direitos humanos e são geralmente estabelecidos com países com um registo questionável a este nível. O número de mortes e o tratamento humilhante e degradante dos migrantes detidos pela polícia marroquina são disso testemunho. Face a estes factos, as declarações do presidente do governo espanhol, a felicitar as autoridades marroquinas pelo seu “trabalho extraordinário” face a um problema “bem resolvido” são inaceitáveis.
A MdM-P rejeita esta política de negligência de funções por parte das autoridades espanholas e europeias. Externalizar as fronteiras é sinónimo de externalizar o cumprimento dos direitos humanos e a observância das garantias materiais e processuais reconhecidas no quadro do direito comunitário, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e dos vários tratados internacionais de direitos humanos.
Da mesma forma, não devemos esquecer que o outro lado da moeda desta política de construção de uma “Europa fortaleza” é a ausência de meios legais e seguros para as pessoas migrarem para a Europa, sem arriscarem as suas vidas no trajecto. Por exemplo, Espanha conta com um gabinete de asilo na fronteira entre Melilla e Marrocos que, paradoxalmente, não está acessível a pessoas de origem subsaariana.
Finalmente, mesmo aqueles que conseguem ultrapassar estes obstáculos e chegar a território europeu são tratados como pessoas sem direitos, que podem ser expulsas sem quaisquer garantias judiciais (deportações imediatas). Se conseguem evitar os controlos, estão condenadas a uma vida de exclusão (sem emprego, acesso a cuidados de saúde ou direitos sociais, entre outros).
Tendo em conta este cenário, a MdM-P, em consonância com a sua congénere de Espanha, exige:
- Que sejam totalmente investigados os acontecimentos ocorridos nas primeiras horas de 24 de Junho, na fronteira de Melilla, e que sejam identificados os responsáveis e definidas as responsabilidades.
- Que se coloque um fim à externalização das fronteiras que, por sua vez, se traduz numa externalização das obrigações em matéria de direitos humanos. Todos os países europeus devem assumir as suas responsabilidades nos postos fronteiriços para garantir uma migração segura, ordenada e regular, que garanta e respeite plenamente os direitos humanos das pessoas deslocadas e ofereça uma protecção adequada baseada na lei, de acordo com as diferentes necessidades de protecção e situações de vulnerabilidade.
- Que nas negociações em curso para o estabelecimento de um Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, o governo português defenda uma posição consistente com as obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.