Ao trabalhar diretamente com pessoas em situação de vulnerabilidade, que não têm acesso a cuidados de saúde, a Médicos do Mundo (MdM) é testemunha dos fatores sociais, económicos e políticos que condicionam a saúde das pessoas. Observamos que a introdução de taxas moderadoras e a privatização do setor da saúde têm frequentemente efeitos prejudiciais na acessibilidade aos serviços de saúde. 

Verificamos ainda que muitas comunidades em situação de vulnerabilidade não têm acesso a cuidados de saúde, mesmo em países que declararam formalmente a CUS, que implica que todos tenham acesso aos serviços de saúde de qualidade de que necessitam, quando e onde precisam, sem barreiras financeiras. 

Os grupos excluídos variam, mas incluem sobretudo comunidades rurais e em situação de pobreza, mulheres, raparigas, migrantes e refugiados, utilizadores de drogas e reclusos. As nossas equipas deparam-se muitas vezes com a falta de cuidados de saúde primários e de cuidados de saúde sexual e reprodutiva. Sem a cobertura total destas duas vertentes, a CUS não pode ser alcançada. 

No âmbito deste evento, a MdM lançou um apelo aos chefes de Estado para que negociassem uma declaração política forte, baseada em evidências, que incluísse os seguintes compromissos:

• Reafirmação da Declaração de Alma Ata sobre os cuidados de saúde primários, com os seus três pilares fundamentais: serviços de saúde integrados baseados nas necessidades ao longo da vida das pessoas; abordagem das determinantes mais vastas da saúde, através de políticas e ações multissetoriais; e capacitação dos indivíduos, das famílias e das comunidades.  
• Reafirmação do compromisso de "não deixar ninguém para trás": proporcionar pleno acesso e apoio especial aos grupos vulneráveis e protegê-los da discriminação.  
• Resistência às tendências para limitar o direito das mulheres à saúde e garantir que todos os serviços de saúde e de direitos sexuais e reprodutivos sejam reconhecidos como parte integrante da CUS.  
• Melhoria da disponibilidade e da utilização de dados desagregados sobre o estado de saúde e o acesso aos serviços, por forma a tornar visíveis as pessoas excluídas. 
• Envolvimento das comunidades afetadas no planeamento, na implementação e no acompanhamento do acesso equitativo à saúde.

Estados comprometem-se a redobrar esforços

No final do encontro em Nova Iorque, os líderes mundiais aprovaram a declaração política “Cobertura Universal de Saúde (CUS): expandir a nossa ambição para a saúde e o bem-estar num mundo pós-COVID”, na qual se comprometem a redobrar os esforços para a alcançar a CUS até 2030.  

O documento prevê medidas nacionais fundamentais, investimentos essenciais, reforço da cooperação internacional e solidariedade global ao mais alto nível político, para acelerar os progressos no sentido da CUS até ao final da década, utilizando uma abordagem de cuidados de saúde primários (CSP). 

Após adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Política será objeto de um acompanhamento regular da sua aplicação, no sentido de serem identificadas lacunas e soluções para acelerar os progressos, que serão debatidos na próxima reunião de Alto Nível das Nações Unidas, em 2027.