É necessária uma ação imediata para defender o direito internacional e garantir que o Governo de Israel cumpra as suas obrigações, tal como mandatado pelo TIJ.
O TIJ determinou que as operações militares de Israel em Rafah criaram uma situação humanitária catastrófica, em conformidade com as repetidas previsões e avisos da comunidade humanitária durante o período que antecedeu a ofensiva. O Tribunal ordenou a suspensão imediata das operações militares em Rafah, a abertura do posto fronteiriço, para que a ajuda humanitária possa ser prestada sem entraves, e o acesso dos organismos de averiguação das Nações Unidas, para investigar potenciais violações da Convenção sobre o Genocídio.
Desde o início das hostilidades, Gaza tem enfrentado uma destruição e um sofrimento sem precedentes:
- Mais de 35.800 palestinianos foram mortos e 80.200 ficaram feridos, desde 7 de outubro de 2023, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza.
- Mais de 800 mil pessoas foram deslocadas de Rafah, desde 6 de maio de 2024, com milhares a viver entre escombros e sem serviços essenciais.
- A distribuição de alimentos em Rafah foi suspensa, devido à grave escassez de abastecimento e à insegurança, agravando a crise humanitária.
Apesar da ordem do TIJ para que Israel suspenda as operações militares, o derramamento de sangue continua, com os recentes ataques a um campo de deslocados perto de instalações de ajuda humanitária das Nações Unidas em Rafah, que terá causado a morte de dezenas de pessoas, incluindo crianças, e ferido muitas mais.
O não cumprimento destas ordens pode levar a África do Sul a colocar o tema ao Conselho de Segurança, que tem autoridade, ao abrigo da Carta das Nações Unidas, para fazer cumprir a decisão vinculativa do TIJ.
Apelamos ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, para que tome medidas decisivas no sentido de garantir que as ordens do TIJ sejam implementadas, permitindo que a ajuda humanitária chegue a quem necessita e possibilitando investigações detalhadas sobre as violações do direito internacional.
O Conselho de Segurança tem de atuar agora para defender a justiça, proteger os direitos humanos e manter a paz e a segurança internacionais. Se não o fizer, estará a comprometer ainda mais as condições de sustentabilidade da vida humana em Gaza e a minar a confiança global na primazia do direito internacional.
Signatárias:
ActionAid
Action Corps
Alianza por la Solidaridad
American Friends Service Committee
Anera
Avaaz
CARE International
Churches for Middle East Peace
DanChurchAid
Danish Refugee Council
Democratic Socialists of America
Humanity & Inclusion - Handicap International (HI)
Johanniter International Assistance
Médicos do Mundo França, Espanha e Suíça
Medical Aid for Palestinians
Mennonite Central Committee
Middle East Children’s Alliance
Norwegian Church Aid
Norwegian People’s Aid
Norwegian Refugee Council
Oxfam
Plan International
Première Urgence Internationale
War Child Alliance
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