Nós, as organizações abaixo assinadas, apelamos a todos os Estados, para que ponham imediatamente termo à transferência de armas, componentes e munições para Israel e para os grupos armados palestinianos, enquanto houver o risco de serem utilizadas para cometer ou facilitar violações graves do direito internacional humanitário ou dos direitos humanos.

Os bombardeamentos e o cerco de Israel estão a privar a população civil dos meios básicos de sobrevivência e a tornar Gaza inabitável. Atualmente, a população civil de Gaza enfrenta uma crise humanitária de gravidade e dimensão sem precedentes.

Além disso, os ataques liderados por grupos armados palestinianos provocaram a morte de cerca de 1.200 pessoas e fizeram centenas de reféns israelitas e estrangeiros, incluindo crianças, e continuam a manter mais de 130 reféns em cativeiro em Gaza. Os grupos armados em Gaza continuaram a disparar rockets indiscriminadamente contra centros populacionais em Israel, perturbando a ida das crianças à escola, deslocando e ameaçando a vida e o bem-estar dos civis. A tomada de reféns e os ataques indiscriminados constituem violações do direito internacional humanitário e devem cessar imediatamente.

Agências humanitárias, grupos de defesa dos direitos humanos, funcionários das Nações Unidas e mais de 153 Estados-membros apelaram a um cessar-fogo imediato. No entanto, Israel continua a utilizar armas e explosivos em zonas densamente povoadas, com enormes consequências humanitárias para a população de Gaza. Os líderes mundiais têm instado o governo israelita a reduzir o número de vítimas civis, mas as operações militares israelitas em Gaza continuam a provocar a morte de pessoas a níveis sem precedentes, tal como foi sublinhado recentemente pelo Secretário-Geral da ONU. Os Estados-Membros têm a responsabilidade legal de utilizar todos os instrumentos possíveis para promover uma melhor proteção dos civis e a adesão ao direito internacional humanitário. A única tábua de salvação de Gaza - uma resposta de ajuda humanitária financiada internacionalmente - ficou suspensa devido intensidade das hostilidades, que incluíram o ataque a comboios de ajuda humanitária, cortes recorrentes nas comunicações, estradas danificadas, restrições ao abastecimento de bens e serviços essenciais, uma proibição quase total dos abastecimentos comerciais e um processo burocrático para o envio de ajuda.

A atividade militar de Israel destruiu uma parte substancial das casas, escolas, hospitais, infraestruturas de abastecimento de água, abrigos e campos de refugiados de Gaza. A natureza indiscriminada destes bombardeamentos e o seu padrão de danos civis desproporcionados são inaceitáveis. O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos alertou para o "risco acrescido de crimes de atrocidade" serem cometidos em Gaza e apelou a todos os Estados para que impedissem a ocorrência de tais crimes. Desde esse apelo, a crise humanitária em Gaza só tem vindo a agravar-se:

• Mais de 25 mil palestinianos, dos quais pelo menos 10 mil crianças, foram mortos em menos de quatro meses, segundo o Ministério da Saúde de Gaza. Milhares de outros estão soterrados sob os escombros e presumivelmente mortos.
• Mais de 62 mil pessoas ficaram feridas, muitas delas com ferimentos que mudaram a sua vida e que as irão deixar com deficiências permanentes; entre estas contam-se mais de mil crianças palestinianas, que perderam um ou mais membros superiores ou inferiores.
• Um número desconhecido de civis palestinianos, incluindo crianças, foi ilegalmente detido, segundo as Nações Unidas, e deve ser libertado.
• Os palestinianos continuam a ser mortos quase todos os dias, em áreas que o governo israelita lhes disse para fugirem. Na primeira semana de 2024, um ataque aéreo israelita matou 14 pessoas - a maioria crianças -, perto de uma área que as forças israelitas designaram como "zona humanitária".
• Mais de 85% da população de Gaza, cerca de 1,9 milhões de pessoas, foi deslocada à força. Muitos seguiram ordens israelitas para se deslocarem para sul e estão agora a ser concentrados em pequenas áreas de território, que não podem sustentar a vida humana e que se tornaram terreno fértil para a propagação de doenças.
• Mais de meio milhão de palestinianos em Gaza passam fome e mais de 90% da população enfrenta uma grave situação de insegurança alimentar, a proporção mais elevada alguma vez registada por um organismo técnico humanitário responsável pela avaliação da insegurança alimentar, com base em dados concretos.
• Mais de 70% das casas de Gaza, grande parte das escolas e infraestruturas de água e saneamento foram destruídas ou danificadas, deixando a população quase sem acesso a água potável.
• Não há uma única instalação médica no enclave totalmente operacional e as que funcionam estão parcialmente sobrecarregadas pelos casos de trauma psicológico e de escassez de material médico e de médicos. Mais de 300 profissionais de saúde foram mortos.
• Pelo menos 167* trabalhadores humanitários foram mortos em Gaza, o número mais elevado de todos os conflitos deste século.

Atualmente, Gaza é o local mais perigoso para se ser criança, jornalista ou trabalhador humanitário.

Os hospitais e as escolas nunca deveriam tornar-se campos de batalha. Estas condições criaram uma situação de desespero total em Gaza, levando os principais responsáveis pela ajuda humanitária a declarar que já não existem condições para uma resposta humanitária significativa em Gaza. Esta situação não vai mudar enquanto o cerco, os bombardeamentos e os combates não terminarem. Recentemente, as Nações Unidas indicaram existir uma “deterioração significativa” do acesso humanitário durante o mês de janeiro. As forças israelitas têm negado repetidamente autorização o acesso de comboios de ajuda humanitária às zonas a norte de Wadi Gaza, onde as pessoas estão em maior risco de morrer à fome.

Nas últimas semanas, altos funcionários israelitas começaram a apelar à deportação de civis palestinianos para fora de Gaza. A transferência forçada dentro de Gaza e a deportação de uma parte da população para o outro lado da fronteira, sem quaisquer garantias de regresso, constituiriam uma grave violação do direito internacional, equivalente a um crime de atrocidade.

Exigimos um cessar-fogo imediato e apelamos a todos os Estados para que ponham termo à transferência de armas que possam ser utilizadas para cometer violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos. O Conselho de Segurança das Nações Unidas deve cumprir a sua responsabilidade de manter a paz e a segurança mundiais, adotando medidas para pôr termo à transferência de armas para o Governo de Israel e para os grupos armados palestinianos e impedir o fornecimento de armas que possam ser utilizadas na prática de crimes internacionais, com efeitos imediatos.

Todos os Estados têm a obrigação de impedir crimes de atrocidade e de promover a adesão a normas que protejam os civis. Há muito que a comunidade internacional está obrigada a cumprir estes compromissos.

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*O número total de trabalhadores humanitários mortos inclui membros das equipas das agências das Nações Unidas, das ONG e do Crescente Vermelho Palestiniano. Os dados sobre o número anual de trabalhadores humanitários mortos em outros contextos podem ser consultados na Base de Dados sobre a Segurança dos Trabalhadores Humanitários.

Organizações signatárias
1. Federation Handicap International - Humanity & Inclusion
2. War Child Alliance
3. Christian Aid
4. Norwegian People’s Aid 
5. Rede Internacional da Médicos do Mundo
6. Mennonite Central Committee
7. medico international
8. Oxfam 
9. Center for Civilians in Conflict (CIVIC)
10. Danish Refugee Council
11. Save the Children 
12. Plan International
13. Norwegian Refugee Council
14. Diakonia
15. Amnistia Internacional 
16. American Friends Service Committee (AFSC)