O manifesto foi lançado no contexto da Conferência “Dealing with Drugs – Cities and the Quest for Regulation” (Abordar a questão das drogas – As Cidades e a Procura de Regulamentação), que se realizou em Amsterdão, a 26 de janeiro de 2024, e que constituiu um marco significativo no discurso global sobre a política de drogas. 

Conheça abaixo o texto do manifesto. 

 

Amsterdam Manifesto Dealing with Drugs

(Manifesto de Amsterdão sobre a Abordagem da Problemática das Drogas)

Nós, uma coligação diversa de administradores, decisores políticos, cientistas e representantes da sociedade civil, estamos unidos na criação de uma política de drogas mais humana. Tal significa dar prioridade ao bem-estar de todos os que são afetados pelos desafios multifacetados dos mercados de drogas ilegais e pelos danos sanitários, sociais e económicos associados. Juntos, concentramo-nos numa abordagem integrada da problemática das drogas, tendo em conta a saúde pública, os direitos humanos, a justiça social e a segurança.

Em todo o mundo, a denominada “guerra contra a droga” não conseguiu proteger a saúde e a segurança dos cidadãos e das comunidades. Além disso, alimentou e continua a alimentar o crime organizado, a fazer aumentar a violência, a afetar desproporcionadamente indivíduos e sociedades vulneráveis e a perturbar as economias. Procuramos interromper este círculo vicioso, através da adoção de políticas pragmáticas e baseadas em evidências que reconheçam as realidades do consumo e dos mercados de droga.

Reconhecendo os fracassos e as violações dos direitos humanos provocados pela aplicação punitiva da lei da droga, comprometemo-nos a adotar políticas centradas na saúde que privilegiem a Redução de Riscos e Minimização de Danos, a descriminalização e a regulamentação dos mercados de droga. Estas políticas têm como objetivo não só salvaguardar a saúde pública e a dignidade humana, mas também promover a justiça social.

À medida que transitamos para uma política de drogas centrada na saúde, a nossa determinação contra o controlo criminoso dos mercados de drogas permanece inabalável. A exploração de uma abordagem diferente não implica um abrandamento dos esforços contra o tráfico de droga e os crimes relacionados. Estamos empenhados em desmantelar as redes criminosas e em garantir que não explorem ou dominem este setor, salvaguardando assim a saúde pública e defendendo o Estado de direito. A nossa estratégia é uma fusão equilibrada de iniciativas de aplicação da lei e de saúde pública, com o objetivo de pôr termo ao domínio e eliminar os riscos colocados pelos criminosos nos mercados de droga.

 

Princípios orientadores

1. A eficácia como orientação política:
As políticas relacionadas com a droga devem ser orientadas pela sua eficácia, em termos de saúde pública, direitos humanos, justiça social e desenvolvimento sustentável.

2. Alternativas regulamentares e mitigação de riscos:
Reconhecendo as limitações das leis punitivas sobre drogas, defendemos a exploração de alternativas regulamentares do mercado para mitigar os riscos associados aos mercados ilegais. A regulamentação legal das drogas pode oferecer oportunidades para a educação e práticas de consumo mais seguras, promovendo assim a saúde pública e reduzindo os danos.

3. Saúde pública, política social e abordagem de questões subjacentes:
Além de reduzir a estigmatização, uma regulamentação legal e responsável pode redirecionar os recursos governamentais para serviços eficazes de prevenção, tratamento e redução de danos. A nossa mudança para uma abordagem de saúde pública, incluindo a descriminalização das drogas, visa responder não só ao consumo de drogas, mas também a causas profundas, como o estigma, as desigualdades socioeconómicas e a injustiça social.

4. Implementação cautelosa:
O desenvolvimento de políticas deve ser cauteloso, baseado na ciência e em evidências, orientado por um controlo rigoroso e pela aprendizagem com os estudos sobre regulamentação.

 

O nosso compromisso

 

1. Fortalecer um movimento global:
O nosso objetivo é ligar as redes existentes em todo o mundo, reunindo visionários para promover uma revolução na política de drogas.

2. Traçar o rumo a partir de provas científicas:
O nosso caminho a seguir será iluminado por uma agenda de investigação minuciosamente elaborada, orientada por factos e baseada em dados.

3. Recolher conhecimentos a nível mundial:
Comprometemo-nos a aprender com as melhores práticas das cidades, comunidades e nações de todo o mundo, transformando essas lições em ferramentas para a mudança.

4. Abraçar a tomada de decisões corajosas:
Reconhecendo que o progresso exige passos ousados, estamos preparados para nos aventurarmos além do que já é familiar, fazendo escolhas informadas para navegar em políticas pioneiras.

 

A nossa determinação

Somos uma coligação de agentes inovadores empenhados em mudanças significativas, dedicados a proteger as nossas comunidades e a defender o Estado de direito contra ameaças criminosas. O nosso objetivo é moldar políticas de drogas baseadas em evidências, empatia e eficácia. Unidos, esforçamo-nos por trazer esperança e humanidade para a vanguarda da luta global contra os desafios relacionados com a droga.

 

Consulte o site do manifesto e a lista de signatários aqui.