Após quatro anos de negociações, o Pacto Europeu sobre Migração e Asilo foi adotado por uma escassa maioria de deputados do Parlamento Europeu, antes de ser enviado ao Conselho Europeu para votação pelos Estados-membros, por maioria qualificada.

O que dizer do desfasamento entre o texto adotado e a ambição inicialmente declarada quanto ao equilíbrio entre solidariedade e segurança? Os textos inclinam-se perigosamente para o eixo da segurança e do controlo das fronteiras, esquecendo os percursos migratórios legais e seguros essenciais, bem como as ambições de uma reforma que considere as diferentes componentes, incluindo a da integração.

Com esta votação, é clara a vontade política manifestada: manter o maior número possível de pessoas fora do território europeu, apesar da sua procura por segurança.

Para tal, recorre-se a procedimentos de rápida regulação do acesso ao asilo nas fronteiras, que limitam o acesso aos cuidados de saúde e à assistência jurídica, e implicam, de facto, centros de detenção.

Os mecanismos de "solidariedade" não obrigatórios para a recolocação completam estas perspetivas sombrias, permitindo aos Estados-Membros escolher entre o acolhimento voluntário e uma compensação financeira duvidosa.

Por último, o retorno rápido a países terceiros considerados "seguros" atesta a vontade de externalizar a aplicação de políticas migratórias que não refletem nem a responsabilidade, nem a solidariedade coletiva.

Este novo Pacto, a que a Médicos do Mundo (MdM) demonstrou a sua oposição, é um falso novo sistema que não dá resposta a problemas críticos das pessoas.

A MdM e a sua Rede Internacional vão permanecer vigilantes, denunciando qualquer violação dos direitos fundamentais, nomeadamente do direito de acesso a cuidados de saúde, no âmbito da aplicação da nova regulamentação.