Porto, 11 de Outubro de 2019

A Associação CASO tem por missão defender os interesses das Pessoas que Usam Substâncias Psicoativas (SPA’s), particularmente as que se encontram em momentos de maior vulnerabilidade e fragilidade, por isso, tem sido com enorme revolta, indignação e tristeza, que assistimos ao regresso de narrativas puritanas e punitivas que vingaram sem sucesso nenhum, no século XX, e que, como disse Kofi Annan quando membro da Comissão Global sobre Política de Drogas, fizeram mais mal do que bem.

Este sentimento de tristeza e revolta é ainda mais intenso quando estas narrativas surgem no país que, dando um bom exemplo ao Mundo, descriminalizou a aquisição, a posse e o uso de qualquer substância psicoativa para uso pessoal, mudando o foco do crime para a saúde, assente numa Estratégia Nacional construída de forma exemplar e, ainda hoje, um documento de referência, e, cada vez mais estudado e visitado por outros países que, reconhecendo o humanismo, pragmatismo, eficácia e eficiência, procuram melhores soluções para o progresso na política de drogas nos seus países.

Assim, e, tendo em conta que nos últimos meses temos assistido a um aumento preocupante da linguagem “tóxica” na abordagem ao fenómeno da droga e do seu uso, queremos relembrar que:

Rotular e catalogar as pessoas que usam SPA’s, reduzindo realidades complexas na vã procura de as encaixar num Mundo Idealizado, não funciona.

“… o flagelo…”, “o inferno…”, “carregados de doenças…”, “toxicodependente”, “lixo tóxico” … as pessoas que usam drogas devem ser “vigiadas, … porque transmitem VIH…”, todos estes rótulos e sobre-simplificações remetem-nos para abordagens punitivas, repressivas e moralistas, que comprovadamente têm feito mais mal do que bem. Estes discursos, particularmente porque afectam mais os mais vulneráveis, são inaceitáveis com tudo o que se sabe hoje e depois de tudo o que vivemos “na pele”, no passado.

Diz E. Goffman no seu livro Estigma, de 1980, que, quando catalogamos as pessoas desta maneira e por demasiado tempo, elas próprias começam-se a descrever e a perceber assim. Por isto, mostrar uma Pessoa como apenas uma parte de si, como “o drogado”, “o Junkie”, “o toxicodependente”, nunca falar dos poetas, escritores, do jazz, de todas as outras partes das vidas das Pessoas que Usam SPA’s, é insistir num erro que manipula e constrói o modo como olhamos negativamente alguns grupos e algumas pessoas.

Alguns meios de comunicação social, políticos e mesmo alguns técnicos que trabalham com pessoas que usam SPA’s, em circunstâncias particularmente vulneráveis, insistem em espalhar desinformação e ignorância, fazendo uso de “manobras” que, mais não fazem do que disseminar “alarme social” e “pânico moral”, processo que Stanley Cohen, já em 1972, tão bem descreve como o que acontece quando os media “definem algo ou alguém como uma ameaça à sociedade, aos seus valores e interesses”, disseminando um “sentimento de medo sobre um número grande de pessoas, de que algo de maléfico, afecta o bem-estar da sociedade…”. Estas “manobras” deveriam ser alvo de sanção pois atacam os mais frágeis nos seus direitos mais fundamentais.

Desta forma, acicatando e instigando as emoções mais básicas como o medo e a insegurança, manipula-se a percepção e as representações sociais negativas, que foram sendo associadas, ao longo dos tempos, às Pessoas que usam SPA’s, e, assim, é-nos apenas permitido ver uma parte da vida destas Pessoas, mas, que é usada para as definir como ser humano, levando a sociedade, os decisores e mesmo alguns profissionais a preferir relacionar-se com a caricatura e menos com a Pessoa real.

Regressar às ideias da “guerra às drogas”, que mais não é do que um regresso a uma guerra às Pessoas que Usam SPA’s ilícitas, às suas famílias e amigos, e, até aos profissionais que trabalham de forma séria nesta área, é colocar o debate ao nível mais básico e emotivo, e não, ao nível esclarecido e esclarecedor, e mais informado que todos mereceríamos.

São muitas as entidades que convergem na ideia de que a promoção da saúde passa pela promoção da qualidade de vida das pessoas e não pelo uso “tóxico” de rótulos que diminuem pessoas que já estão fragilizadas, e, muito menos, pelo reforço securitário que agrave as condições de vida de quem se encontra já em situações de vulnerabilidade.

Não podemos continuar a ignorar os factos, a ciência e os direitos humanos mais fundamentais, deitando fora anos de experiência, questionando princípios fundamentais, civilizacionais, como a dignidade do ser-humano, para “atacar” aqueles que menos se podem defender, em troca, talvez, de sondagens, votos e audiências.

Assim, apelamos aos que têm responsabilidades públicas, aos que têm influência neste espaço público, e aos que trabalham na área das “drogas” que:

- Tratem as Pessoas que Usam Substâncias Psicoativas com dignidade, respeito e compaixão e evitem qualquer ação preconceituosa, estigmatizante e discriminatória seja no discurso ou nas práticas.

- Procurem, através da empatia, imaginar as dificuldades de quem está em momentos de grande vulnerabilidade, e, desta forma concentrar esforços para responder às reais necessidades destas pessoas em vez de usarem a caricatura destas pessoas para outros fins.

- Procurem a melhor informação e as melhores práticas, nomeadamente através de um verdadeiro diálogo estruturado e trabalho articulado com a Sociedade Civil, antes de agirem.

- Depois disto, e, em conjunto, que se procure um futuro modelo mais congruente e consolidado para que as repostas reais às necessidades reais sejam criadas.

Antes de finalizarmos este apelo para que se acabe com o ambiente “tóxico” e “bélico” que se tem vivido, gostaríamos, de salientar os esforços dos muitos e bons que têm mantido viva a esperança de um modelo Português realmente real. Um que não pareça uma coisa “lá fora” e outra “cá dentro”. Como o gato da experiência do físico austríaco Erwin Schrödinger, vivo e morto ao mesmo tempo.

PS – deixamos o link para a declaração da Redução de Danos Internacional (HRI) sobre a recente proposta do presidente da Câmara Municipal do porto sobre a re-criminalização do uso no espaço público: https://www.hri.global/contents/1958

A – Carta aberta proposta pela CASO tendo como redactores:

Rui Coimbra, Rui Salvador e Sérgio Rodrigues.

B – Entidades que subscrevem esta carta aberta:

1. APDES
2. Centro Social de Paramos
3. CRESCER
4. Equipa de Rua "Adições"
5. Externato de Santa Clara
6. GAT
7. InPulsar
8. Kosmicare

9. Médicos do Mundo

10. R3 - Riscos Reduzidos em Rede
11. Saber Compreender

C – Pessoas que subscrevem esta carta aberta:

1. Abílio Meneses - Técnico Superior de Serviço Social
2. Adriana Curado - Psicóloga e Investigadora
3. Alexandra Guimarães - Psicóloga
4. Alina Santos - Psicóloga
5. Ângela Leite - Psicóloga
6. Bruno Quina - Psicólogo
7. Catarina Costa - Psicóloga
8. Cátia Bragança - Psicóloga Clínica
9. Cátia Vieira - Assistente Social
10. Christian Georgescu - Par e Presidente da Saber Compreender
11. Cristiana Pires - Psicóloga
12. Diana Gautier - Assistente Social
13. Dora Filipa Matos - Técnica Psicossocial
14. Elisabete Ferreira - Contabilista
15. Emanuel Pestana - Assistente Social
16. Emídio Abrantes - Coordenador de CRI-Aveiro
17. Emília Piermartini - Estudante de Antropologia
18. Filipe Maia - Psicólogo
19. Filipa Gonçalves – Psicóloga
20. Irene Teresa - Psicóloga
21. Isabel Maciel -
22. Joana Canêdo - Ciências Políticas
23. Joana Pereira - Psicóloga
24. Joana Sanches - Enfermeira
25. Joana Tavares - Directora dos projectos Lisboa Sul da MdM
26. Joana Vilares - Assistente Social
27. João Florêncio - Professor Universitário
28. João Santa Maria - Par Coordenador do Drop-in In-Mouraria/GAT
29. José Queiroz - Director Executivo da APDES
30. José Ribeiro - Director do Externato de Santa Clara
31. Kateryna Makeyeva - Criminóloga
32. Leonor Castro Lemos - Psicóloga
33. Leonor Brito – Psicóloga
34. Lígia Parodi - Psicóloga
35. Liliana Pinto - Socióloga
36. Luís Fernandes - Professor e investigador na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto.
37. Laura Silva -assistente social
38. Mara Silva, Investigadora científica.
39. Maria da Purificação Monteiro Augusto dos Anjos - Psicóloga
40. Maria José Pereira - Enfermeira
41. Marília Costa - Técnica Superior de Educação Social
42. Marta Borges - Assistente Social
43. Marta Pinto - Docente e investigadora na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto.
44. Manuela Moreira -assistente social
45. Nuno Lourinho - Enfermeiro
46. Nuno Rechena - Psicólogo
47. Paula Meireles - Investigadora ISPUP
48. Paulo Anjos - Técnico Superior de Serviço Social
49. Pedro DC Oliveira - Psicólogo
50. Raquel Rebelo - Técnica psicossocial e coordenadora da MdM Norte
51. Ricardo Fuertes - Psicólogo
52. Rita Aires - Psicóloga
53. Rita Lopes - CRESCER
54. Rui Lopes -técnico Psicossocial
55. Simão Mata - Psicólogo e Investigador na FPCEUP
56. Sandra Vieira -psicóloga clínica
57. Susana Fernandes – Assistente Social
58. Teresa Sousa - Criminóloga
59. Xímene Rêgo - Investigadora

PS - Acrescentaremos ao final de cada dia os nomes e entidades que quiserem apoiar esta carta aberta.

PS1 - O impacto e melhoria da Carta, serão depois discutidas em reunião aberta da CASO, na 6ª Feira, dia 18 de Outubro, no Porto, no espaço de Redução de Riscos e Danos cedido pelo Externato de Santa Clara, na Rua de Santo Ildefonso, porta ao lado do Nº 433, Porto, com o objectivo de encaminhar o resultado para as Instituições.